art. 13.º, alínea b)

Assistência em áreas complementares

Apoio pontual em situações de saúde, educação, luto e outras de carácter social.

Análise caso a caso pela Comissão de Gestão, com garantia de confidencialidade.

Quem pode pedir

  • Agentes aderentes elegíveis nos termos do art. 7.º
  • Situação enquadrável nas áreas do Normativo
  • Pedido fundamentado, com comprovativos

Documentos necessários

  • Pedido fundamentado
  • Comprovativos da situação (factura, relatório, certidão)
  • Documento de identificação do beneficiário final
  • Declaração de veracidade (art. 12.º, alínea b)

Como decorre o pedido

  1. Adesão ao Fundo (art. 7.º)
  2. Submissão do pedido fundamentado
  3. Análise confidencial pela Comissão de Gestão
  4. Decisão e apoio

Perguntas frequentes